Termo de Privacidade

I – Introdução

A clínica MULTIMAGEM é uma empresa comprometida com a proteção de dados e informações pessoais dos seus pacientes que são compartilhados quando da realização de exames e a consequente disponibilização de seus resultados no ambiente da internet, por intermédio de plataforma especializada.

Com atenção ao Código de Defesa do Consumir, Lei Geral de Proteção de Dados, Marco Civil da Internet, Normas do Conselho Federal de Medicina e demais legislações vigentes aplicáveis, é necessária a elaboração de uma política de privacidade que assegure a devida proteção de dados e esclareça acerca da necessidade de compartilhamento destes com terceiros, seus procedimentos de coleta e armazenamento.

II – Da Coleta de Dados Pessoais e de Dados Sensíveis

Deve-se entender por ‘dados pessoais’ todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável, como é o caso do nome completo, CPF, nº de identidade, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, etc.

É pertinente e necessário o fornecimento dos dados pessoais do paciente para a realização dos atendimentos, seja de modo presencial ou ao se cadastrar no site www.multimagem-pe.com.br. Quando o dado coletado for relativo a um menor de 18 (dezoito) anos, é indispensável a obtenção do consentimento inequívoco e informado de um dos pais ou responsável.

Os dados sensíveis, por sua vez, são aqueles que revelam a origem racial ou étnica da pessoa, opiniões políticas, convicções religiosas, dados genéticos, informações relacionadas à saúde, vida sexual e orientação sexual.

III – Do Uso dos Dados Coletados

O Multimagem é o responsável pelo tratamento dos dados de seus pacientes e por um eventual encaminhamento a terceiros que atuem em conjunto com a Clínica, sejam eles médicos, profissionais da área de saúde, pesquisadores, autoridades governamentais, instituições de ensino, etc.

É possível, também, que ocorra o compartilhamento dos dados quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas: (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

As informações coletadas poderão ser usadas para operar e desenvolver os serviços, inclusive no intuito de melhorar a prestação dos serviços ofertados ao usuário, entrar em contato com o paciente, realizar propagandas e proporcionar uma experiencia de atendimento individualizada.

IV – Da Proteção das Informações

Para a realização da transmissão dos dados, é utilizada plataforma especializada na gestão de laudos médicos e que garante privacidade e segurança por meio da criptografia. Os dados são armazenados pelo período necessário para a consecução das finalidades aqui descritas. Há algumas situações previstas na Lei 13.709/2018 que autoriza a conservação dos dados para certas finalidades, são elas:

Art. 16. Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

O Multimagem compromete-se a manter em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários, pacientes e clientes.

Ressalte-se que, caso a utilização do dado envolva situação de proteção à vida ou tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; obrigação legal ou regulatória; para execução de contratos com o titular dos dados; em processos judiciais ou administrativos; quando há legítimo interesse do controlador; ou, ainda, no caso de estudo por órgãos de pesquisa, o consentimento do paciente pode ser dispensado.

Convém esclarecer ainda que, caso esteja o paciente utilizando rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização por pessoas não autorizadas. Assim, o usuário deverá tomar medidas de segurança adequadas para a navegação no website. Nesse sentido, é recomendável que os computadores tenham um firewall pessoal e outras proteções contra malware e vírus.

V – Do direito dos Usuários

Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá, a qualquer tempo, solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação, portabilidade ou a limitação de uso dos dados fornecidos. Poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito dirigido ao e-mail contato@multimagem-pe.com.br. É direito do titular do dado a anonimização, o bloqueio ou eliminação de dados que se mostrem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.

VI – Consentimento

Ao utilizar os Serviços disponibilizados pelo Multimagem, o usuário concorda com os termos desta Política de Privacidade e mostra-se de acordo com o processamento de suas Informações Pessoais nos moldes do presente documento. O Multimagem age para fornecer um nível adequado de proteção de privacidade para informação pessoal recebida nos sistemas e banco de dados.

De acordo com as Normas do Conselho Federal de Medicina, Lei Geral de Proteção de Dados, Código de Defesa do Consumidor e demais dispositivos legais aplicáveis, informamos que seu(s) exame(s), incluindo as imagens e os laudos, assim como os seus dados clínicos e pessoais, serão armazenados em um servidor em meio seguro, possibilitando o acesso a tais dados pelo titular, médicos, profissionais de saúde e por pessoas autorizadas pela clínica. Além disso, o resultado do(s) seu(s) exame(s), incluindo as imagens e os laudos, assim como os seus dados clínicos, serão disponibilizados por meio da rede mundial de computadores através de Plataforma específica para tal finalidade.

Para isso, ao utilizar os Serviços disponibilizados pelo Multimagem, o usuário AUTORIZA EXPRESSAMENTE a utilização e compartilhamento dos seus dados com a finalidade de fornecimento de acesso a tais dados pelo titular, médicos, profissionais de saúde e por pessoas autorizadas pela clínica e para possibilitar o acesso, pela internet através de Plataforma própria, do resultado do(s) exame(s), incluindo as imagens e os laudos, assim como os dados clínicos.

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